Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do To Pet Hub (“Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Objetivo

A Plataforma oferece ferramentas de gestão para banho e tosa/pet shop, incluindo agenda, cadastros e controles operacionais/financeiros. O uso deve ser lícito e conforme estes Termos.

2. Conta, acesso e responsabilidade

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na conta.
• Você se compromete a fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
• Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente o suporte.

3. Regras de uso

É proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do serviço.
• Enviar códigos maliciosos, spam ou conteúdo que comprometa segurança.
• Copiar, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

4. Dados e conteúdo inseridos pelo usuário

• Você é responsável pelos dados que insere (ex.: dados de clientes/pets, observações e registros).
• Você declara possuir base legal para tratar e registrar dados de terceiros na Plataforma.
• Podemos remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, quando necessário.

5. Planos, teste e pagamentos

• A Plataforma pode oferecer teste grátis e/ou planos pagos, conforme informado no momento da contratação.
• Cobranças, faturas e confirmações podem ser processadas por um provedor de pagamento.
• Eventuais impostos e encargos aplicáveis são de responsabilidade do usuário/contratante, quando aplicável.

6. Cancelamento, suspensão e encerramento

• Você pode cancelar sua assinatura conforme as regras exibidas na Plataforma.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou determinação legal.
• Em caso de encerramento, podemos reter dados pelo período necessário para obrigações legais e segurança, conforme Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos. O suporte é prestado pelos canais informados, conforme disponibilidade.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seus elementos visuais, marca, código e funcionalidades são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso é concedido como licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para uso conforme estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”, e, na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por: (i) perdas indiretas; (ii) lucros cessantes; (iii) danos decorrentes de mau uso; (iv) falhas de terceiros; ou (v) decisões tomadas com base em informações inseridas pelo próprio usuário.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias e exigências legais. Quando a alteração for relevante, poderemos avisar pelos canais da Plataforma.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, quando aplicável, ou outro foro competente conforme legislação.

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